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NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO TOCANTE AOS TRIBUTOS...
Ano:
2008
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO TOCANTE AOS TRIBUTOS, FOI ADOTADA A POLÍTICA LEGISLATIVA DE:
A
competência residual concorrente entre as pessoas de direito público interno nos três níveis;
B
competência residual reservada privativamente à União;
C
sistema igual ao da Constituição anterior no pertinente ao poder de isentar tributos;
D
competência não partilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para instituir Contribuição de Melhoria.