É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e...
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É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e...

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.


B

relação de emprego protegida contra despedida por justa causa.


C

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.


D

remuneração em dobro para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.


E

remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno, com descanso obrigatório aos domingos.