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A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia...
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Q1276163
Teclas de Atalhos
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A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder Público
A
é inconstitucional por limitar o tráfego de pessoas e bens.
B
tem natureza jurídica de contribuição de melhoria.
C
tem natureza jurídica de preço público e, portanto, é hipótese de incidência de ICMS devido a todos os municípios atravessados pela rodovia.
D
constitui receita do ente público detentor da via, no caso, a União.
E
só é possível em rodovias exploradas por concessionárias, mediante delegação do Poder Público.