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Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre:

Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre:


A

A propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.


B

A propriedade territorial rural.


C

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.


D

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.


E

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.