DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO,
ESTÃO CORRETOS:
I – O pluripartidarismo político caracteriza-se pela
oposição a qualquer artefato monopolista, seja
social, político, cultural, educacional, econômico ou
de comunicação.
II – O rádio e a televisão, por constituírem serviços
públicos dependentes de outorga do Estado, têm o
dever de imparcialidade, o que os impede de difundir
opinião contrária a candidato, partido, coligação, a
seus órgãos ou representantes.
III – Não há vício de iniciativa em lei municipal,
deflagrada por parlamentar, que veda a contratação
de parentes de 1º e 2º grau do prefeito e vice-prefeito
para ocuparem cargo ou função pública no âmbito da
administração pública local.
IV – No sistema democrático, a liberdade goza de
uma forte prioridade prima facie , decorrente de seu
status de condição para a cooperação na deliberação democrática, mas não de uma prioridade
absoluta.