Questão Q1279288 - Direito Constitucional

Question

O MINISTÉRIO PÚBLICO:

I. Tem como funções institucionais, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

II. Deve promover a distribuição imediata dos processos;

III. Tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;

IV. Tem como funções institucionais, dentre outras, promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e, privativamente, a ação penal pública na forma de lei.

Analisando-se as asserções acima, podemos afirmar que:

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todas estão corretas;

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estão corretas apenas as de números I e III e IV;

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somente as de números II, III e IV estão corretas;

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estão corretas apenas as de números III e IV.

O MINISTÉRIO PÚBLICO: I. Tem como funções institucionais...