Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido...
Imagem de fundo

Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido...

Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão


A

de um terço dos membros presentes da Câmara Municipal.


B

de dois terços dos membros da Câmara Municipal.


C

da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.


D

da maioria simples dos membros presentes na sessão específica da Câmara Municipal.


E

da totalidade dos membros da Câmara Municipal, com votação em dois turnos.