Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Complementando esse preceito, a Constituição Federal estabelece também que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. De acordo com o art. 208, § 3º, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Complementando esse preceito, a Constituição Federal estabelece também que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. De acordo com o art. 208, § 3º, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito...

Q1281797

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto - Conselheiro Tutelar - 2019

Conforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Complementando esse preceito, a Constituição Federal estabelece também que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. De acordo com o art. 208, § 3º, da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

pelo respeito aos docentes.

pela frequência à escola.

pelo comportamento adequado.

pela conservação do ambiente.

pela educação familiar.

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