O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) (STJ – 1ª Seção, REsp: 1.720.805-RJ e 1648305-RS, Rel. para acórdão: Min. Regina Helena Costa, julgados em 23/8/2018). A referida decisão aborda, de forma aplicada, a previdência social. A esse respeito, nos termos constitucionais, a previdência social é um O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) (STJ – 1ª Seção, REsp: 1.720.805-RJ e 1648305-RS, Rel. para acórdão: Min. Regina Helena Costa, julgados em 23/8/2018). A referida decisão aborda, de forma aplicada, a previdência social. A esse respeito, nos termos constitucionais, a previdência social é um

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema...

Q1296799

Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - CAU RO - Assistente Administrativo - 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) (STJ – 1ª Seção, REsp: 1.720.805-RJ e 1648305-RS, Rel. para acórdão: Min. Regina Helena Costa, julgados em 23/8/2018).

A referida decisão aborda, de forma aplicada, a previdência social. A esse respeito, nos termos constitucionais, a previdência social é um

direito social.

dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

remédio constitucional.

direito de nacionalidade.

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