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Se determinado Prefeito cometer crime contra a honra em detrimento de um particular no ...
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Se determinado Prefeito cometer crime contra a honra em detrimento de um particular no segundo ano de seu mandato eletivo, assinale a alternativa correta:
A
Poderá ser processado e julgado, durante o exercício de seu mandato, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
B
Aplica-se ao Prefeito a cláusula de irresponsabilidade penal relativa.
C
O Prefeito não poderá ser preso por ordem de prisão preventiva.
D
O Prefeito responderá perante o primeiro grau de jurisdição da Justiça estadual.
E
Somente será processado e julgado depois de encerrado seu mandato eletivo.