No que se refere ao controle de constitucionalidade a cargo
do Supremo Tribunal Federal (STF), disposto na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A ação declaratória de constitucionalidade incide
sobre lei ou ato normativo federal ou estadual.
B
O advogado-geral da União deverá ser previamente
ouvido nas ações de inconstitucionalidade em curso
perante o STF.
C
Se declarada a inconstitucionalidade por omissão de
medida para tornar efetiva norma constitucional, será
dada ciência ao Poder competente para a adoção das
providências necessárias e, em se tratando de órgão
administrativo, para fazê-lo no prazo a ser fixado.
D
A ação direta de inconstitucionalidade incide sobre
lei ou ato normativo federal ou estadual.
E
Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em
tese, de norma legal ou ato normativo, citará,
previamente, o procurador-geral da República.
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