A respeito da composição e atuação do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(MG), assinale a alternativa correta.
A
É composto por quatro procuradores nomeados pelo
governador do Estado.
B
O Colégio de Procuradores, órgão administrativo e deliberativo máximo, presidido pelo procurador-geral,
é composto por sete membros: quatro
indicados entre os procuradores do Ministério
Público junto ao Tribunal, e três indicados pela
Ordem dos Advogados do Brasil (MG).
C
O presidente do Tribunal de Contas escolherá o
procurador-geral do Ministério Público junto ao
Tribunal entre aqueles indicados em lista tríplice
elaborada e composta pelos integrantes da carreira.
D
É vedado ao procurador comparecer às sessões do
Pleno e das Câmaras, sendo essa prerrogativa
privativa do procurador-geral.
E
É competência do procurador-geral e, por delegação,
do subprocurador-geral e dos procuradores promover,
perante a Advocacia-Geral do Estado, as medidas
necessárias à execução das decisões do Tribunal.
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