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Quanto à da organização do Estado, nos termos da...
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Q1316809
Teclas de Atalhos
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Quanto à da organização do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé aos documentos públicos.
B
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos.
C
Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
D
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
E
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros e estrangeiros.