Sobre o Poder Executivo, considere as afirmações abaixo: I - Compete ao Presidente da República, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos regulamentos para sua fiel execução; II - Admitida a acusação contra o presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o STF, nos crimes de responsabilidade, e, perante o senado Federal nas infrações penais comuns; III - Após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, fixada a data da posse, o Presidente e o Vice-Presidente da República terão o prazo de 15 dias para assumir os respectivos cargos, em sessão conjunta do Congresso Nacional; IV - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, farse-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Estão corretos os itens: Sobre o Poder Executivo, considere as afirmações abaixo: I - Compete ao Presidente da República, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos regulamentos para sua fiel execução; II - Admitida a acusação contra o presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o STF, nos crimes de responsabilidade, e, perante o senado Federal nas infrações penais comuns; III - Após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, fixada a data da posse, o Presidente e o Vice-Presidente da República terão o prazo de 15 dias para assumir os respectivos cargos, em sessão conjunta do Congresso Nacional; IV - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, farse-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Estão corretos os itens:

Sobre o Poder Executivo, considere as afirmações abaixo: I...

Q1324835

Direito Constitucional Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)

Ano: 2008

Prova: Instituto Ágata - Prefeitura de Curralinho - Procurador Municipal - 2008

Sobre o Poder Executivo, considere as afirmações abaixo:

I - Compete ao Presidente da República, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos regulamentos para sua fiel execução;

II - Admitida a acusação contra o presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o STF, nos crimes de responsabilidade, e, perante o senado Federal nas infrações penais comuns;

III - Após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, fixada a data da posse, o Presidente e o Vice-Presidente da República terão o prazo de 15 dias para assumir os respectivos cargos, em sessão conjunta do Congresso Nacional;

IV - Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, farse-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

Estão corretos os itens:

I e IV

I, III e IV

I, II, II e IV

I, II e III

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