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O remédio constitucional utilizado sempre que a falta da...
O remédio constitucional utilizado sempre que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, é denominado:
A
Mandado de Injunção
B
Mandado de Segurança
C
Habeas data
D
Direito de Petição
E
Habeas corpus