Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Competência Municipal é correto afirmar:
1
Q1330152
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a Competência Municipal é correto afirmar:
A
A Constituição Federal adotou como conceito-chave para caracterizar a área de atuação do Município o de interesse local
B
Compete ao Município suplementar somente a legislação estadual no que couber
C
A autonomia municipal compreende auto-organização através de Lei Orgânica, respeitados os preceitos constitucionais
D
A Lei Orgânica deverá ser aprovada por 1/3 dos membros da Câmara Municipal
E
As alternativas A e C estão corretas