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Qual o procedimento exigido para ocorrer uma reunião...
Qual o procedimento exigido para ocorrer uma reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público?
A
Concordância do Ministério Público.
B
Pagamento da Taxa de Ocupação.
C
Registro em Cartório.
D
Aviso prévio à autoridade competente.
E
Participação ativa do Movimento dos Direitos Humanos.