Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito das medidas provisórias, de acordo com a...
A respeito das medidas provisórias, de acordo com a Constituição em vigor, assinale a opção correta.
A
Medida provisória não pode mais ser reeditada.
B
Medida provisória não pode instituir ou aumentar imposto.
C
Medida provisória não pode ser editada para alterar lei de diretrizes orçamentárias.
D
Medida provisória não pode disciplinar assunto algum de direito privado.
E
Os pressupostos da urgência e da relevância das medidas provisórias não podem ser analisados pelo Poder Judiciário.