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Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ordem social é fundada, dentre ...
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ordem social é fundada, dentre outros, sobre os valores de proteção da família. O Estado, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à família com o objetivo de assegurar, EXCETO:
A
O livre exercício do planejamento familiar.
B
A orientação psicossocial às famílias de baixa renda.
C
O acolhimento de vítimas de violência no âmbito da família ou fora dele.
D
A prevenção da violência, desde que não adentre o âmbito das relações familiares.