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Em conformidade com as disposições constitucionais, podem...
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Q1385177
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
A
Todos os partidos políticos.
B
Os Senadores Federais.
C
O governador do Distrito Federal.
D
Os Deputados Estaduais.