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Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do...
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Q1389781
Teclas de Atalhos
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Existe a predeterminação em lei do órgão de execução do Ministério Público para oficiar em certo processo, que é inafastável por ato discricionário imputado ao Procurador-Geral, nos termos dos arts. 5º, inc. LIII, 127, § 2º, e 128, § 5º, inc. I, b, todos da CRFB.
Tal preceito caracteriza-se como um princípio institucional, sendo corretamente denominado de princípio da (o):
A
Unidade.
B
Indivisibilidade.
C
Promotor natural.
D
Independência Funcional.