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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é...
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Q1389988
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mais dificultoso para aprovação de emendas à constituição, sendo inclusive considerada por parte da doutrina como constituição super rígida por conta da existência de cláusulas pétreas. Sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa incorreta:
A
A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
B
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.