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Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito...
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Q1393844
Teclas de Atalhos
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Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:
A
Nacionalidade, sociedade e naturalização.
B
Sistemas de consórcios e sistemas de sorteios.
C
Seguridade social institucional.
D
Produção e consumo.