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Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
1
Q1396358
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Acerca das ações constitucionais, é INCORRETO afirmar:
A
Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena pecuniária.
B
A ação civil pública é instrumento adequado para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
C
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que houver omissão legislativa que impeça ou prejudique a fruição de qualquer direito.
D
Os partidos políticos têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.