Não é permitido a brasileiro naturalizado há 06 anos ser
proprietário de empresa de radiodifusão.
B
É brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro
e mãe estrangeira.
C
São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente,
Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos
Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministros dos
Tribunais Superiores; Diplomatas de carreira; Oficial das
Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.
D
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
adquirir outra nacionalidade em decorrência de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira.
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