Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A organização político-administrativa da República...
1
Q1405695
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos entre si. Por outro lado, a Constituição Federal prevê também a figura dos Territórios Federais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
É possível, conforme previsto constitucionalmente, que haja a reintegração do Território Federal ao Estado de origem.
B
Os Territórios Federais integram a União e o respectivo Estado federado onde estiver situado.
C
A Constituição Federal proíbe a formação de novos Territórios Federais.
D
A transformação do Território Federal em Estado será regulada pela respectiva Constituição Estadual.