O Conselho Nacional do Meio Ambiente tem a função de

planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional.

controlar e fiscalizar as atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.

assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional.

executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.