A Constituição Federal de 1988 ao legislar sobre a...

Com base na Constituição Federal de 1988, responda às questões 39 a 43.

A Constituição Federal de 1988 ao legislar sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, afirma algumas competências privativas da União na administração do país, dentre as quais destacam-se as seguintes:


A

legislar sobre os registros públicos / gerir propaganda comercial


B

proteger a infância e a juventude / definir seu orçamento público


C

legislar sobre as juntas comerciais / organizar a produção e consumo


D

gerir procedimentos em matéria processual / legislar sobre a defensoria pública


E

preservar as florestas, a fauna e a flora / garantir os direitos das pessoas portadoras de deficiência