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Na forma das respectivas leis, poderão instituir...
Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
A
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.
B
a União e os estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal.
C
os estados e o Distrito Federal, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federa
D
o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.
E
a União e os municípios, observado o disposto no artigo 150, III, “b”, da Constituição Federal