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Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, analise as...
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Q1432530
Teclas de Atalhos
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Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.
I- A eficácia vertical dos direitos fundamentais foi desenvolvida para proteger os particulares contra o arbítrio do Estado, de modo a dedicar direitos em favor das pessoas privadas, limitando os poderes estatais.
II- A eficácia horizontal trata da aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares, tendo na constitucionalização do direito privado a sua gênese.
III- A eficácia diagonal trata da aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares nas hipóteses em que se configuram desigualdades fáticas.
Está correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.