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Conforme disposto na Constituição da República Federativa...
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Do Processo Legislativo, assinale a alternativa incorreta.
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
C
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais decretos legislativos e leis delegadas.
D
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
E
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.