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Considerando os direitos e garantias fundamentais, é...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
A
o habeas data é concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial, ou administrativo
B
será concedido mandado de injunção para proteger direitos normatizados relativos à dignidade da pessoa humana.
C
o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por organização sindical.
D
um brasileiro poderá ser extraditado, se comprovada a efetiva participação no tráfico internacional de drogas.
E
o Ministério Público pode determinar escutas telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nos crimes em que a lei taxativamente as admita.