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No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a...
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Q1451473
Teclas de Atalhos
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No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
B
A garantia do desenvolvimento nacional é um fundamento do Estado de Direito brasileiro.
C
A prevalência dos direitos humanos é estabelecida pelo texto constitucional expresso tanto como um fundamento do Estado de Direito quanto como um objetivo da República e, ainda, como um princípio federativo.
D
A soberania é um fundamento do Estado democrático, enquanto a autodeterminação é um princípio das relações internacionais.
E
A erradicação da pobreza é considerada um objetivo fundamental constitucional implícito.