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A respeito das normas constitucionais e de seu controle...
Ano:
2013
A respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.
A
A mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.
B
Emenda Constitucional que viola direito adquirido, conforme orientação jurisprudencial pacífica do Supremo Tribunal Federal, é insuscetível de ser objeto de controle através de ADI.
C
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou menor escala, ensejarem uma pretensão a que se adote um dado comportamento.
D
As normas de eficácia contida são aquelas que somente produzem efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo, a cargo dos poderes constituídos.
E
O princípio da simetria impõe a reprodução do preâmbulo da Constituição Federal nas Constituições dos Estados membros.