A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados...
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Q1453367
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Teclas de Atalhos
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A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa, assinale a afirmativa correta.


A

Só poderão ser investidos brasileiros, maiores de quarenta e com menos de setenta anos de idade, com mais de quinze anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.


B

São garantias e prerrogativas dos conselheiros: a vitaliciedade, a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a aposentadoria, com proventos proporcionais, compulso‐ riamente aos setenta e cinco anos de idade ou por invalidez comprovada.


C

Não podem ocupar, simultaneamente, cargos de conselheiro parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral até o quarto grau.


D

É permitido aos conselheiros dedicar‐se a atividade político‐ partidária e intervir no julgamento de processo que envolver interesses de cônjuge ou qualquer parente consanguíneo ou afim.


E

Os conselheiros terão as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.