A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa, assinale a afirmativa correta.
A
Só poderão ser investidos brasileiros, maiores de quarenta e com menos de setenta anos de idade, com mais de quinze anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
B
São garantias e prerrogativas dos conselheiros: a vitaliciedade, a inamovibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a aposentadoria, com proventos proporcionais, compulso‐ riamente aos setenta e cinco anos de idade ou por invalidez comprovada.
C
Não podem ocupar, simultaneamente, cargos de conselheiro parentes, consanguíneos ou afins, na linha reta ou colateral até o quarto grau.
D
É permitido aos conselheiros dedicar‐se a atividade político‐ partidária e intervir no julgamento de processo que envolver interesses de cônjuge ou qualquer parente consanguíneo ou afim.
E
Os conselheiros terão as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
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