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Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Ano: 2019
Banca: ADVISE
Prova: ADVISE - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019

Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.


A

É possível a alteração do texto constitucional durante o estado de defesa, mas não durante a intervenção federal ou estado de sítio.


B

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros.


C

A emenda à Constituição é sujeita à sanção ou veto presidencial.


D

A promulgação da emenda à Constituição será realizada, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.


E

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.