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Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o...
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Q1471334
Teclas de Atalhos
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Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o objetivo de criar um novo imposto de competência da União. Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma constitucional.
É correto afirmar que proposta dessa natureza
A
somente poderia ser subscrita pelo Presidente da República, já que envolve matéria tributária.
B
não afronta os limites materiais de reforma constitucional.
C
ainda deveria ser sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, caso aprovada pelo Congresso Nacional.
D
afronta os direitos e as garantias individuais, isso por violar o direito de propriedade.
E
não poderia ser aprovada no último ano da legislatura, o que decorre dos limites circunstanciais de reforma.