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A partir que momento os membros do Congresso Nacional não...
A partir que momento os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável:
A
Desde a inscrição de sua candidatura.
B
Desde sua eleição, com o pleito homologado de Tribunal Superior Eleitoral.
C
Trinta dias a contar da data da homologação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D
Desde a expedição do diploma.