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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é...
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Secretário Escolar - 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas.
De acordo com essa Carta Magna, é correto afirmar que o(s)
A
ensino é exclusivo da iniciativa pública.
B
recursos públicos da Educação serão destinados a escolas privadas.
C
municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio e na Educação Superior.
D
acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.