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O ocupante de cargo público possui o seguinte direito...
O ocupante de cargo público possui o seguinte direito constitucional, conforme expresso na Constituição Federal:
A
proteção em face da automação, na forma da lei.
B
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
E
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.