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Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo...
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Q1603038
Teclas de Atalhos
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Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
A
Do Presidente da República.
B
De um terço dos governadores de estado.
C
De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D
De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.