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A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser...
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Q1629268
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda.
Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido município, assinale a alternativa incorreta.
A
A Lei Orgânica pode ser alterada mediante proposta de emenda apresentada pelo prefeito.
B
A proposta de emenda será votada em dois turnos.
C
Será a emenda considerada aprovada quando obtiver 2/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal.
D
Uma vez aprovada a emenda será promulgada pelo prefeito.