A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, dispõe...

igualdade de condições para o acesso, mas não para a permanência na escola

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas apenas nas instituições públicas de ensino

gratuidade do ensino público em instituições de ensino privadas, de acordo com a necessidade

garantia de padrão de qualidade, por meio de avaliações externas