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O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
A
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
B
de três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
C
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
D
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
E
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.