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No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a...
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Q1644605
Teclas de Atalhos
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No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas
A
sem autonomia entre a lei complementar e a ordinária, no sentido de que, esta última extrai o seu fundamento de validade da primeira.
B
imprescindíveis à edição de leis ordinárias, quando a ausência daquela obstaculiza definitivamente a emanação da lei ordinária.
C
cheias, maciças, que incidem de maneira direta sobre os fatos ou comportamentos regulados.
D
que permitem a existência de outras espécies normativas, simultaneamente, porque há uma extensão de sua normatividade.
E
que enunciam um mandamento que precisa ser integrado ou composto, porque sua formulação necessita de algum tipo de remodelagem.