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É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988...
É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:
A
As Guardas Municipais serão criadas obrigatoriamente com a denominação de “Guarda Civil Municipal”.
B
Os uniformes das Guardas Municipais não poderão ser semelhantes aos das Polícias Militares.
C
Os municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes deverão possuir Guarda Municipal.
D
A atuação da Guarda Municipal será fiscalizada, em âmbito federal, pela Polícia Federal e em âmbito estadual, pelas Polícias Militares.
E
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.