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Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte...
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Q1647202
Direito Constitucional
Supremacia da Constituição ou princípio da hierarquia das normas ou pirâmide de Kelsen
Teclas de Atalhos
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Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.
C
A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.
D
A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".