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Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições...
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Q1650196
Direito Constitucional
Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet
Teclas de Atalhos
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Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:
I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal.
II. As escolhas das políticas públicas cabem precipuamente aos Poderes Legislativo e Executivo.
III. A reserva do possível tem como definição ser o núcleo da dignidade da pessoa humana, o conjunto de bens e utilidades indispensáveis à uma vida digna.
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.