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“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos cr...
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Q1651656
Teclas de Atalhos
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“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.”
O trecho apresentado é
A
verdadeiro, nos termos da Constituição Federal.
B
falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda do posto.
C
falso, pois não cabe ao tribunal decidir sobre a perda de patente dos oficiais.
D
falso, pois compete à Justiça Militar julgar militares ainda que a vítima seja um civil.