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A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante...
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Q16578
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante proposta:
A
do Presidente da República
B
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
C
de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles
D
mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros